1. Responsável pelo Tratamento de Dados

A entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a ravinexiqon, com sede na R. Cordoaria 26, 2845-038 Amora, Portugal.

Para questões relacionadas com a proteção de dados, pode contactar-nos através de:

• Email: info@ravinexiqon.com
• Telefone: +351 292 672 490
• Morada: R. Cordoaria 26, 2845-038 Amora, Portugal

2. Que Dados Recolhemos e Porquê

Recolhemos apenas os dados essenciais para prestar os nossos serviços de forma eficaz. Nada mais, nada menos.

Dados de Identificação

Precisamos do seu nome completo, número de identificação fiscal (NIF), data de nascimento e contactos (email e telefone) para o identificar como cliente e comunicar consigo sobre as análises de seguros.

Dados Económicos e Patrimoniais

Para realizar uma análise adequada às suas necessidades de seguros, pedimos informações sobre a sua situação profissional, rendimentos aproximados e património (imóveis, veículos, investimentos). Estes dados ajudam-nos a recomendar coberturas ajustadas à sua realidade.

Dados de Saúde (quando aplicável)

Em casos específicos de seguros de saúde ou vida, podemos necessitar de informações sobre o seu estado de saúde. Este tipo de dado é particularmente sensível e só o recolhemos com o seu consentimento explícito e quando estritamente necessário.

3. Base Legal para Tratamento de Dados

Tratamos os seus dados com base em fundamentos legais específicos, conforme estabelecido no Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD):

• Execução de contrato: Necessitamos dos seus dados para executar os serviços contratados e prestar a consultoria em seguros solicitada.
• Consentimento: Para dados sensíveis, como informações de saúde, pedimos sempre o seu consentimento explícito antes de proceder ao tratamento.
• Obrigação legal: Certas informações são guardadas para cumprimento de obrigações legais e fiscais, conforme exigido pela legislação portuguesa.
• Interesse legítimo: Podemos tratar alguns dados para proteger os nossos interesses comerciais legítimos, como prevenção de fraude, desde que isso não prejudique os seus direitos fundamentais.

4. Como Utilizamos os Seus Dados

Os dados recolhidos são utilizados exclusivamente para:

• Realizar análises personalizadas das suas necessidades de seguros
• Apresentar propostas adequadas ao seu perfil e situação financeira
• Processar pedidos de contratação junto das seguradoras parceiras
• Manter contacto sobre os serviços prestados e renovações de apólices
• Cumprir obrigações legais de registo e arquivo documental
• Melhorar a qualidade dos nossos serviços através de análise interna
• Responder a pedidos de informação e esclarecimento de dúvidas

Nunca utilizamos os seus dados para finalidades não relacionadas com os serviços contratados, salvo com o seu consentimento específico.

5. Partilha de Dados com Terceiros

A natureza do nosso trabalho como intermediários de seguros implica, por vezes, partilhar os seus dados com entidades específicas:

Seguradoras

Quando solicita uma proposta ou contrata um seguro, precisamos de transmitir os dados relevantes às seguradoras para que estas possam avaliar o risco e emitir a apólice. Apenas partilhamos o estritamente necessário para este fim.

Prestadores de Serviços

Trabalhamos com fornecedores de tecnologia (alojamento de dados, sistemas informáticos) e serviços administrativos (contabilidade, arquivo). Estes prestadores têm acesso limitado aos dados e estão contratualmente obrigados a garantir a sua segurança.

Autoridades Reguladoras

Em situações específicas, podemos ser obrigados a fornecer dados à Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) ou a outras autoridades competentes, conforme determinado por lei.

Nunca vendemos os seus dados a terceiros. Nunca partilhamos informações para fins de marketing externo sem a sua autorização explícita.

6. Transferência Internacional de Dados

Os seus dados são armazenados e processados maioritariamente dentro do território da União Europeia, onde vigoram regras rigorosas de proteção de dados.

Em casos excecionais, se for necessário transferir dados para países fora da UE (por exemplo, se contratar um seguro de viagem ou trabalhar com uma seguradora internacional), garantimos que existem salvaguardas adequadas, como cláusulas contratuais aprovadas pela Comissão Europeia ou certificações de adequação.

Qualquer transferência internacional é sempre comunicada previamente, e só avançamos com o seu conhecimento e concordância.

7. Segurança dos Seus Dados

Implementamos medidas técnicas e organizativas para proteger os seus dados contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação:

• Encriptação de dados em trânsito e em repouso
• Controlo de acessos rigoroso - apenas colaboradores autorizados acedem aos dados necessários para as suas funções
• Sistemas de backup regulares para prevenir perda de informação
• Monitorização contínua de segurança informática
• Formação regular dos colaboradores em proteção de dados e privacidade
• Procedimentos de resposta a incidentes de segurança

Apesar de todos os esforços, nenhum sistema é 100% infalível. Se detetar alguma atividade suspeita relacionada com os seus dados, contacte-nos imediatamente.

8. Quanto Tempo Guardamos os Seus Dados

Não guardamos os seus dados eternamente. O período de conservação depende da finalidade e das obrigações legais:

Após estes períodos, os dados são eliminados de forma segura e irreversível, salvo se houver motivo legal ou contratual para mantê-los por mais tempo.

9. Os Seus Direitos

Como titular dos dados, tem diversos direitos que pode exercer a qualquer momento. E falamos a sério - estes direitos existem para ser usados, não apenas para ficarem bonitos no papel.

Direito de Acesso

Pode solicitar uma cópia de todos os dados pessoais que temos sobre si. Respondemos no prazo de 30 dias, sem custos, exceto se o pedido for manifestamente infundado ou excessivo.

Direito de Retificação

Se detetar dados incorretos ou desatualizados, tem o direito de nos pedir para os corrigir. É do seu interesse que as informações estejam sempre corretas.

Direito ao Apagamento

Também conhecido como "direito a ser esquecido". Pode pedir a eliminação dos seus dados em certas circunstâncias, como quando já não são necessários para a finalidade para que foram recolhidos. No entanto, este direito tem limitações quando existe obrigação legal de conservar os dados.

Direito de Oposição

Pode opor-se ao tratamento dos seus dados em determinadas situações, nomeadamente para fins de marketing direto. Respeitamos sempre esta oposição.

Direito à Limitação do Tratamento

Em algumas circunstâncias, pode solicitar que limitemos o uso dos seus dados enquanto se resolve uma questão (por exemplo, se contestar a exatidão dos dados).

Direito à Portabilidade

Pode pedir para transferir os seus dados para outro prestador de serviços num formato estruturado e de uso corrente.

Direito de Retirar Consentimento

Quando o tratamento se baseia no seu consentimento, pode retirá-lo a qualquer momento. A retirada não compromete a licitude do tratamento efetuado até esse momento.

10. Cookies e Tecnologias Similares

O nosso website utiliza cookies para melhorar a experiência de navegação. Cookies são pequenos ficheiros de texto armazenados no seu dispositivo.

Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies estritamente necessários: Essenciais para o funcionamento do website (por exemplo, para manter a sua sessão ativa)
• Cookies de desempenho: Ajudam-nos a perceber como os visitantes utilizam o site, permitindo melhorias
• Cookies funcionais: Guardam preferências como idioma ou região

Pode gerir ou eliminar cookies nas definições do seu navegador. Note que a desativação de alguns cookies pode afetar a funcionalidade do website.

11. Proteção de Menores

Os nossos serviços destinam-se a adultos. Não recolhemos intencionalmente dados de menores de 18 anos sem consentimento parental. Se tomarmos conhecimento de que recolhemos dados de um menor sem autorização adequada, eliminaremos essa informação imediatamente.

12. Alterações a Esta Política

Esta política pode ser atualizada ocasionalmente para refletir mudanças nas nossas práticas ou na legislação. Quando houver alterações significativas, notificamos os clientes ativos por email ou através de aviso no website.

Recomendamos que consulte esta página periodicamente para se manter informado. A data da última atualização está sempre indicada no topo do documento.

13. Reclamações e Autoridade de Controlo

Se considerar que os seus direitos de proteção de dados foram violados, pode apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD):

• Website: www.cnpd.pt
• Morada: Av. D. Carlos I, 134 - 1.º, 1200-651 Lisboa
• Telefone: +351 213 928 400
• Email: geral@cnpd.pt

No entanto, gostaríamos de ter a oportunidade de resolver qualquer problema diretamente consigo antes de recorrer à autoridade reguladora. Contacte-nos primeiro - estamos aqui para ajudar.